reu foragido tem direito a prisão domiciliar?

Há 11 anos ·

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bons antecedentes menor de 21 anos na data do crime, foi condenado a 7 anos e 4 meses sendo que a pena caiu pra 5 anos e 5 meses perante recurso. tem direito a prisão domiciliar sendo que na região não tem casa de albergue ou algo do tipo pra ela cumpri a pena. sendo que esta foragido der da epoca do crime, mas colaborou com a policia falando a verdade ( reu confesso ) ajudam ai galera por favor

2 Respostas

Vanderley Muniz

Há 11 anos ·

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Pena superior a quatro anos o regime prisional é o semiaberto. Em regime semiaberto não há falar-se em prisão domiciliar que só é possível em regime aberto onde não houver casa de albergado. Portanto ele deve se apresentar, cumprir quase 11 meses em semiaberto e progredir para o aberto.