como faço pra sabe quanto tempo a pessoa vai fica presa?
foi preso 10 meses por trafico e agora saiu a condenação de 5 anos, gostaria de saber quanto tempo resta para ele cumprir o restante da pena.
Olá, boa tarde!
A questão é interessante, pois a lei de tráfico prevê progressão da pena em 2/5 para réu primários e 3/5 para reincidentes. Ocorre, com tudo que o . STF, ao enfrentar a questão em 2013, entendeu que a norma em questão era inconstitucional, aplicando-se para os casos de tráfico a progressão na base de 1/6.
Com base nessas considerações e, julgando ser o réu primário, como ele já cumpriu 10 meses e foi condenado a 60 meses (5anos), a pena cai para 50 meses e com cumprimento de 1/6, provavelmente ele terá progressão para o semi-aberto em maio ou menos 8 meses.
Sou advogado civilista e deixo em aberto para meus amigos militantes da área fazer qualquer crítica ou cometário para o aprendizado de todas as partes.
Sempre a disposição.
Att,
Clayton Santos Advogado
