Ação para suprir assinatura de cônjuge

Há 11 anos ·

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Certo homem casou no regime de comunhão parcial de bens, este compra um imóvel. Dado momento há a necessidade da assinatura de sua esposa para a efetivação do financiamento do referido imóvel, só que a esta se nega a assinar os documentos. Qual ação utilizar para suprir a assinatura da esposa? Observando que com a compra do imóvel, o marido objetiva o aumento do patrimônio da família.

3 Respostas

Erich L. Turbuk - Advogado

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Há 11 anos ·

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· Editado

JULIANO

Assinatura de contrato ou escritura é um ato de vontade entre os contraentes. O juiz não pode se suprir a vontade deles. Portanto, não há ação neste sentido.

HERBERT C. TURBUK www.hcturbuk.blogspot.com

Rafael F Solano

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Há 11 anos ·

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Ele não pode obrigá-la a concordar com o financiamento, não interessa se no entendimento dele estariam aumentando o patrimônio da familia.

Se ela não concorda, nada feito!!!

Erich L. Turbuk - Advogado

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Há 11 anos ·

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JULIANO

De acordo. Assinatura de contrato ou escritura é um ato de vontade entre os contraentes. O juiz não pode se suprir a vontade deles. Portanto, não há ação judicial para que haja suprimento neste sentido.

HERBERT C. TURBUK www.hcturbuk.blogspot.com

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Há 8 anos

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