casa abandonada
Qual o tempo minimo previsto por lei, que uma pessoa que tome posse de uma casa por usucapião, possa tirar as documentações necessárias para que o mesmo possa ser chamado de "novo proprietário do imóvel" ?
Qual o tempo minimo previsto por lei, que uma pessoa que tome posse de uma casa por usucapião, possa tirar as documentações necessárias para que o mesmo possa ser chamado de "novo proprietário do imóvel" ?
Depois que vc, João, estiver ocupando por 5 anos ininterruptos o imóvel, sem oposição e de forma mansa.
Pagar IPTU não torna ninguém dono do imóvel, esse Imposto é devido por qualquer pessoa que ocupe o espaço urbano, paga-se até no aluguel.