DJ// Sua tia caseira deve estar empregada com CTPS-assinada na categoria de Empregada Doméstica. Se assim for: Caso seja mandada embora Sem Justa causa terá os seguintes direitos: a)saldo de salário: b)13o proporcional: c)férias vencidas acrescidas de 1/3 constitucional: e)aviso-prévio levando em conta 3 dias a mais para cada ano completo de trabalho: f)haverá incidência de de INSS no pagamento do aviso-prévio,. 13o salário e saldo de salário g)haverá incidência de FGTS se o empregadoR optou pelo pagamento de FGTS.. Se optou.a empregada doméstica terá direito ao SEGURO DESEMPREGO, h)haverá incidência de FGTS no pagamento do aviso-prévio,, 13o salário, e saldo de salário(se o empregadoR optou pelo pagamento do FGTS) Nas férias vencidas, e proporcionais, mais 1/3 pagas EM RESCISÃO, não haverá incidência de INSS e FGTS. Se me esqueci de alguma coisa mais, algum outro amigo aqui do Fórum deverá se manifestar. Sds. cordiais Armando

Então Armando, perguntei como estava registrada a carteira ela disse que esta como caseira. São os mesmos direitos?

DJ// Ela terá direito a todos os direitos que tem um empregadO de uma fábrica contratado pelo regime CLT. Só quanto ao FGTS (que quem opta "decide" para recolhe-lo é o empregadoR), se o empregadoR está recolhendo o FGTS é que ela terá direito ao Seguro-desemprego Boa sorte Armando.