existe visto pensionista para estrangeiros? O visto investidor é permanente ou provisório?

ARLETE

No Brasil não temos advogado de imigração. Portanto, assunto relacionado a visto deve ser tratado com despachante internacional consular. O visto investidor inicia provisório passando a permanente após alguns requisitos.

O investimento de no mínimo 150 mil reais não é em imóveis ou financeiiros. Mas sim na abertura de empresa na Junta Comercial, contratação de empregados CLT, declaração de IRB pessoa jurídica etc.

HERBERT C. TURBUK
www.advogadointernacionaldefamilia.blogspot.com

Prezada Arlete,
O visto de investidor para o Brasil inicia-se com um processo de autorização que é apresentado junto do Ministério do Trabalho e Emprego. Ou seja, o processo de autorização tramita no Brasil. Se for deferido, poderá obter o visto junto de um consulado do Brasil no exterior previamente indicado no processo de autorização.
O valor do investimento é de R$150.000,00, capital este que tem que ser proveniente no exterior e transferido para o Brasil através do Banco Central (operação de Investimento Externo Direto através de Registro Declaratório Eletrônico no Siscomex). Este capital deve ser investido através de empresa brasileira de que o interessado deve ser sócio, servindo tal valor para integralizar o seu capital social.
Deverá ser elaborado um plano de investimento cujo principal critério é a criação de postos de trabalho para brasileiros.
Trata-se de um processo que apresenta algumas complexidades e que portanto deverá ser acompanhado por um advogado ou empresa especializada.
Att.
Rui da Fonseca e Castro - Advogado