Sou emancipada, e tenho 17 anos, gostaria de saber de posso ir em baladas,restaurantes maior de 18 anos...
Há
11 anos
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Resposta
Não. A emancipação é apenas na esfera cível, em q vc pode assinar contratos, etc.
Se for restrição penal ou do ECA (Estaruto da Criança e do Adolescente) o critério é objetivo, ou seja, tem de ter 18 anos. Pode ser emancipada, casada, etc., q não adquire esses direitos. É isso, pelo qual não concordo !!!
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Há 8 anos