O JUIZ MILITAR DEIXOU DE ASSINAR NA AUDIÊNCIA DE LEITURA, PODERÁ ELE ASSINAR DEPOIS?
O caso concreto é o seguinte;
Um dos juízes militares faltou à audiência de leitura da sentença, logo a SENTENÇA FOI LIDA COM QUATRO ASSINATURAS, o juiz de direito colocou na ATA a falta do juiz e mandou intimá-lo para ele assinar a sentença depois, vem então o questionamento.
PODE O JUIZ MILITAR ASSINAR A SENTENÇA DEPOIS QUE ELA FOI LIDA, OU SEJA PUBLICADA JÁ QUE NA JUSTIÇA MILITAR A LEITURA EQUIVALE À PUBLICAÇÃO?
Destacamos texto do CPPM que determina como deve agir o juiz de direito quando faltar uma assinatura na sentença, vem então a dúvida poderia o juiz de direito não fazer o determinado no CPPM para permitir que a assinatura fosse posteriormente feita pelo juiz militar que não assinou?
Art. 438. A sentença conterá: 1º Se qualquer dos juízes deixar de assinar a sentença, será declarado, pelo auditor, o seu voto, como vencedor ou vencido.
SE ELE ASSINAR DEPOIS DEVERÁ SER ALGUMA DAS SITUAÇÕES ABAIXO?
NOTIFICAÇÃO DA DEFESA PARA COMPARECER AO ATO DE ASSINATURA PARA QUE TAL ATO TORNE-SE PÚBLICO.
SE NÃO OCORRER A NOTIFICAÇÃO ACIMA DEVERÁ OCORRER INTIMAÇÃO DANDO CIÊNCIA ÀS PARTES QEU OCORREU TAL ATO MODIFICANDO UMA SENTENÇA JÁ PUBLICADA?
DEVERÁ CONSTAR NO PROCESSO A DATA DA ASSINATURA PARA FINS DE CONSTESTAÇÃO DA DEFESA?
Salvo melhor juízo o oficial somente é juiz militar quando estiver compondo o conselho, talvez por conta disso que não havendo a assinatura de algum o juiz de direito deve declarar seu voto, já que não poderá fazê-lo depois, vem então a questão,
PODERIA O CORONEL REALIZAR UMA ATO PROCESSUAL FORA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA?
Chamo de ato processual pois a juiza mandou INTIMÁ-LO para assinar, ora se houve a intimação formal isso transformou a assinatura em ato processual.
