Minha filha única tem 10 anos. Meu marido pode doar a casa dele aos irmãos sendo ela herdeira?
Sou casada em com parcial de bens e tenho filha única. Meu marido adquiriu imóvel solteiro para pais morarem mas em seu nome. Com a morte dos pais, os irmãos continuam morando no imóvel sem pagar nada, sem contrato. Meu marido pode dar o imóvel a algum irmão tendo a filha única como herdeira? Obrigada.