O vizinho levantou um muro que fechou minha janela, o que posso fazer a respeito ?
Meu vizinho do fundo levantou um muro no quintal dele que fechou a janela do meu quarto e da minha tia impossibilitando a circulação de ar e desta forma minhas paredes estão todas com umidade e tenho que anualmente refazer as paredes ( massa e pintura), gerando um custo alto. O mesmo vendeu a casa a outra pessoa, mas o novo dona da casa, não quer derrubar o muro ou ao menos abrir uma parte onde fica a minha janela. O que posso fazer neste caso, já que nenhuma das casas tem documentação regular pela Prefeitura? Trata-se de um local da prefeitura (Vila) que algumas famílias moram a mais de 50 anos, é exemplo da minha.
CC 2002: Art. 1.297. O proprietário tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural, e pode constranger o seu confinante a proceder com ele à demarcação entre os dois prédios, a aviventar rumos apagados e a renovar marcos destruídos ou arruinados, repartindo-se proporcionalmente entre os interessados as respectivas despesas.
Art. 1.301. É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho.
