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Há 11 anos ·
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Ela é viúva e casou-se com um homem que na época também era viúvo, ficou casada por 13 anos, mora em uma casa que esta no nome do esposo falecido, porém este deixou três filhos que são enteados dela. Como proceder nesta situação, para que esse imóvel torne-se dela?

1 Resposta
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Herbert C. Turbuk - Advogado
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Há 11 anos ·
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· Editado

Ela viúva poderá ter o direito de habitação vitalício sobre este imóvel, caso já resida nele. Mas a partilha da propriedade deverá ser entre todos os herdeiros do falecido.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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