Bafômetro - agente não assinou termo - posso recorrer?

Há 11 anos ·
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Boa noite Fernando,

Hoje fui parado numa Blitz da Lei Seca. Momento antes de ser abordado, troquei de lugar com minha esposa, mas além dos agentes de transito estavam também policiais, e foi um deles que observou a mudança na condução e informou ao agente. Então fomos abordados, o agente perguntou, primeiramente, a minha esposa e depois a mim se tínhamos ingerido álcool. Minha esposa informou que não e realizou o teste, nada foi detectado, depois pediu para eu fazer, lembrando que no momento da abordagem quem estava conduzindo foi a minha esposa, mas mesmo assim, assinei o auto. Como havia ingerido álcool no almoço me recusei a faze-lo. O agente emitiu o auto e me entregou, então minha esposa pôde sair dirigindo o carro. Em busca de erros na cópia do auto, percebi que o agente não assinou o documento, apenas informou a matrícula, além disso não consta no auto nada sobre embriaguez (apenas que me recusei a fazer o teste) e não emitiu nenhum termo constatando embriaguez. O agente me entregou, além da cópia do auto, um documento para retirar minha cnh.

Gostaria de saber se posso entrar com recurso afirmando que o documento não foi assinado utilizando o modelo de defesa prévia existente aqui no site ou se somente esse modelo é suficiente?

Desde já agradecendo,

Alex

4 Respostas
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PÁDUA PORTELA
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Há 11 anos ·
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Alex,

Se a autuação foi pela simples recusa ao bafômetro, qual a codificação que o agente informou no auto de infração?

Se o auto de infração foi emitido a mão, a falta da assinatura do agente é motivo para o seu cancelamento.

Atenciosamente,

Pádua

[email protected]

Autor da pergunta
Há 11 anos ·
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Olá Pádua,

No auto consta as seguintes informações: tipificação da infração : 75790 e na descrição ele colocou os art. 277 e 165

Seria essa codificação que vc ser referiu ??

Autor da pergunta
Há 11 anos ·
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Complementando , o auto foi emitido a mão onde a folha amarela ficou comigo sem a minha assinatura e sem a assinatura do agente autuador. Mas depois eu assinei a via que ficou com eles .

Imagem de perfil de PÁDUA PORTELA
PÁDUA PORTELA
Advertido
Há 11 anos ·
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Alex,

A codificação está correta, mas a falta de assinatura do agente possibilita entrar com uma defesa alegando este erro.

Atenciosamente,

Pádua

[email protected]

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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