Duvidas sobre porcentagem de pensão urgente
Prezados boa tarde! Verifiquei no site do Diário da Justiça Eletronico a decisão que o Juiz tomou e no final de Fevereiro esta marcada a audiência de conciliação e a decisão do juiz foi:
"..defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para fixar os alimentos provisórios nos quantitativos indicados pela R. do Ministério Público (fl. xx), qual seja, 12% dos rendimentos líquidos do réu, admitidos apenas os descontos obrigatórios, incidentes sobre férias e 13º salário. Em caso de ausência de vínculo empregatício,fixo os alimentos em 40% do salário mínimo nacional vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês. 2) Designo Audiência de Conciliação em xx/02/2015 às xxhxxm, perante o JIC. Intimem-se para audiência e também para ciência dos alimentos ora fixados."
O que significa - Tutela antecipada para fixar os alimentos provisórios - 12% Geralmente é normal mesmo? (No caso do pai do meu filho tem outros 3 filhos, ele pode pedir para diminuir o valor? Ele trabalha será descontado direto do salario dele? Ele não tem salario fixo trabalha com comissão como é feito nesses casos?) - admitidos apenas os descontos obrigatórios, incidentes sobre férias e 13º salário - O que significa isso?
Se alguém puder me ajudar serei grata! Aguardo ansiosa! Desde já grata!
