Prezado Weiner

Pelo visto ninguém lhe respondeu e não sei se conseguiu fazer sua monografia. Em todo caso, deve pesquisar na legislação indígena, nas leis que regem a FUNAI e as demarcações de terras indígenas. Pois acredito que se os índios que invadem terras ainda não tiveram suas terras demarcadas a responsabilidade civil é da União e da FUNAI, caso contrário a responsabilidade é dos índios. Em todo caso, a competência é da Justiça Federal, pois mesmo que eles já tenham terras demarcadas, a FUNAI representará os índios ou intervirá como assistente.