Não. O Benefício de Prestação Continuada-BPC de Um Salário Mínimo é regido pela Lei de Assistência social-LOAS (Lei 8.742), aos deficientes, independentemente de contribuição, desde que a renda familiar não chegue a 1/4 do Salário Mínimo. O BPC não dá direito a 13º salário nem a acréscimo de 25% em caso do paciente necessitar de um cuidador. -A Aposentadoria por Invalidez exige contribuição anterior (artigos 42 e 45 da Lei 8.213) dá direito a 25% a quem necessitar de cuidados de outra pessoa.