existe diferença entre funcionário público e servidor público?

Há 19 anos ·
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GOSTARIA DE SABER SE FUNCIONÁRIO PÚBLICO E SERVIDOR PÚBLICO QUER DIZER A MESMA COISA, OU SE EXISTE DISTINÇÃO?

5 Respostas
fred
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Há 19 anos ·
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regina, a diferença está no regime jurídico ao qual o mesmo está submetido, sou funcionário da caixa econômica federal uma empresa pública, estou submetido a CLT, sou funcionário público. existe também o regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas por exemplo, os agentes submetidos a essa lei são considerados servidores.

Geovani R. Gonçalves
Advertido
Há 19 anos ·
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Regina, Com todo respeito a resposta fornecida pelo colega, me parece não ser a correta. A expressão "funcionário público" é antiga, tendo sida substituida hoje em dia por "agentes públicos" (acepção ampla) os quais segundo tradicional classificação doutrinária, podem ser: políticos, administrativos, honoríficos, delegados e credenciados. Dentro desta classificação, os agentes públicos administrativos, vinculados à Administração por relação de emprego, são chamados de "servidores públicos" (os antigos funcionários públicos como eram conhecidos também). Boa parte da doutrina (estudiosos na área do direito administrativos)reservam hoje a expressão "servidor público" para aqueles que tem vínculo com á Administração, pelo Regime Estatutário, e se o vínculo for celetista (CLT) usa-se a expressão "empregado público". Vê-se pois, que a expressão servidor público, substituiu a antiga denominação dos "funcionários públicos", sendo usada para quem tem vinculo pelo Regime Estatutário e "empregado público" para quem o vínculo se dá pela CLT.

José Gilson Rocha
Advertido
Há 19 anos ·
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Regina, Para CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO: "Até o advento da Constituição de 1988, os servidores ocupantes de cargo público na Administração direta denominavam-se funcionários públicos. Percebe-se, pois, que a noção de servidor público civil corresponde a uma noção alargada de funcionário público, uma vez que abrange, além dos ocupantes de cargos na Administração direta, também os ocupantes de cargos nas autarquias e fundações de direito público."(in CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, Malheiros, 6ª edição, p. 126)

Flavia Junia Lorde de Souza
Advertido
Há 19 anos ·
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Podem estes dois tipos de classificação de trabalhor terem o mesmo tratamento, instrução processual, e serem apenados pela Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público, ou melhor Regime Juridico único dos Servidores Públicos), ou ainda, se o trabalhador for terceirizado este pode responder com base nesta lei?

Telma Duarte
Advertido
Há 19 anos ·
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Funcionário público era a antiga forma de denominação a aquele que era estavel na função publica, por exemplo,; FUNCIONÁRIO DA PPREFEITURA , ESTADO UNIÃO, CONCURSADO QUE ADQUIRIA ESTABELIDADE. HOJE DENOMINAMOS AQUELES QUE SÃO CONCURSADOS DE SERVIDORES PUBLICOS, PORQUE EXERCEM UM MUNUS PUBLICO , SERVIR À POPULAÇÃO , ATENDEREM À POPULÇÃO, DEPOIS DE CUMPRIDO O ESTAGIO PROBATORIO ESTÃO ESTAVEIS E SOMENTE SERÃO DEMITIDOS APÓS PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR AONDE LHE É GARANTIDO AMPLA DEFESA. OBSERVE QUE O Estado , através suas autarquias e fundações publicas tambem presta serviço ao cidadão, isto é, pode ser através também de empresas publicas que são os empregados, que possuem emprego públicos, estes em caso de ato ilicito ou conduta inadequada etc... através de uma sindicância é que podem ser demitidos. Observe que sempre falo em demisssão porque exoneração , não é punição , é a pedido do empregado ou do servidor, ou por conveniencia da adminstrataçãoetc... O trabalhador terceirizado se ´contratado para exercer função publica responderá como servidor público, Lembra-se que se alguem que não é servidor comete crime contra a dadminstração publica como coautor responde com a mesma pena?.Lógico que é um lembrete de forma geral, porque cada caso´será um caso, com suas qualificadoras ,etc...

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Há 11 anos
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