Falsa declaração é crime?
Se uma pessoa declarar no Atestado de Óbito, que o falecido não tinha filhos - sendo, que tinha 03 filhos. É considerado crime? Qual é o crime e a sua punição?
Se uma pessoa declarar no Atestado de Óbito, que o falecido não tinha filhos - sendo, que tinha 03 filhos. É considerado crime? Qual é o crime e a sua punição?