Servidor exclusivamente comissionado tem direto seguro desemprego?

Há 11 anos ·
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Eu trabalho no estado como gerente, sou servidor exclusivamente comissionado há 10 anos sem interrupção, são desconto INSS. Nesse caso posso receber seguro desemprego?

2 Respostas
I.P.S
Há 11 anos ·
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Não, pois é você é um servidor público e somente foi exonerado, e não tem direito ao seguro desemprego por não ser celetista.

Sérgio Bärwinkel
Há 11 anos ·
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Na realidade o que impede você de receber o benefício é a ausência do desemprego involuntário, uma vez que cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração (CF). Conhecido como vínculo precário. Há um projeto de lei no Congresso para alterar a norma e igualá-los aos trabalhadores formais, mas aí já é outra história...

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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