Servidor exclusivamente comissionado tem direto seguro desemprego?
Há
11 anos
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Eu trabalho no estado como gerente, sou servidor exclusivamente comissionado há 10 anos sem interrupção, são desconto INSS. Nesse caso posso receber seguro desemprego?
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Respostas
Na realidade o que impede você de receber o benefício é a ausência do desemprego involuntário, uma vez que cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração (CF). Conhecido como vínculo precário. Há um projeto de lei no Congresso para alterar a norma e igualá-los aos trabalhadores formais, mas aí já é outra história...
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Há 8 anos