QUEM DEVE SER PÓLO PASSIVO, EM AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANO EXTRAORDINÁRIO? .
Há
11 anos
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QUEM DEVE SER PÓLO PASSIVO, EM AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANO EXTRAORDINÁRIO? ... CONSIDERANDO QUE A PETICIONANTE-USUCAPIENTE ADQUIRIU O TERRENO DE UM GRILEIRO, SEM DOCUMENTOS, HÁ MAIS DE TRINTA E CINCO ANOS ATRAS, E O VENDEDOR NÃO EXISTE MAIS, E DESDE O INICIO ELA FIXOU RESIDENCIA NO IMÓVEL, E NESTE INTERIM, CONSTRUIU CASINHAS QUE ALUGA - (KITNETES) - E SEMPRE PAGOU O IPTU DO IMÓVEL - QUE ESTÁ REGISTRADO NA PREFEITURA, NO NOME DELA (da Peticionante - Usucapiente).
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Há 8 anos