Dependente de primeira classe morreu. Dependentes de segunda classe tem direito à pensão por morte?

Há 11 anos ·

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Em caso de morte do beneficiário segurado do RGPS, que possui dependentes de primeira e segunda classe, e morte posterior dos dependentes da primeira classe (após 2 anos de recebimento do benefício) os pais do segurado morto tem direito à pensão por morte do filho?

3 Respostas

Walter Gandi Delogo

Há 11 anos ·

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Jessica> Os dependentes de uma classe (esposa, filhos, menores sob tutela), excluem os das classes seguintes (pais, irmãos, dependente designado), nos termos do Art. 16, § 1º., da Lei nº. 8.213, de 24/07/1991.