Posso ter duas Aposentadorias?
Sou servidora pública em regime estatutário, há 7 anos e por fora pago 11% do salário mínimo como contribuinte individual (cód. 1163) há 4 anos por orientação de uma funcionaria do INSS, para eu receber duas aposentadorias. Está correto??
Nilce> Nesse caso você poderá ser aposentar por idade aos 60 anos ou invalidez pelo INSS, na qualidade de contribuinte individual (autônomo) código 1163, pelo fato de estar vinculada ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, o que não significa acumulação de aposentadorias pelo mesmo sistema previdenciário, visto que sua outra aposentadoria como funcionária pública é como segurada do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, na condição de estatutária, regime esse diverso do RPPS.