Sou servidora pública em regime estatutário, há 7 anos e por fora pago 11% do salário mínimo como contribuinte individual (cód. 1163) há 4 anos por orientação de uma funcionaria do INSS, para eu receber duas aposentadorias. Está correto??

Respostas

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    Walter Gandi Delogo

    Walter Gandi Delogo 39804/MG Terça, 10 de fevereiro de 2015, 21h19min

    Nilce>
    Nesse caso você poderá ser aposentar por idade aos 60 anos ou invalidez pelo INSS, na qualidade de contribuinte individual (autônomo) código 1163, pelo fato de estar vinculada ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, o que não significa acumulação de aposentadorias pelo mesmo sistema previdenciário, visto que sua outra aposentadoria como funcionária pública é como segurada do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, na condição de estatutária, regime esse diverso do RPPS.

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    A

    Armando Terça, 10 de fevereiro de 2015, 21h51min

    Dr.Walter//
    Com licença.
    "...código 1163 pelo fato de estar vinculada ao RPPS" Ou no RGPS ?
    "...na condição de estatutária, regime esse diverso do RPPS" Ou do RGPS ?
    Abçs.
    Armando

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    Orlando Oliveira de Souza

    Orlando Oliveira de Souza 138804-RJ/RJ Quarta, 11 de fevereiro de 2015, 9h27min

    Pergunta-se:então não há cumulação entre os dois regimes:RPPS e RGPS;posso me aposentar como funcionário público(RJU-RPPS)....e como funcionário liberal pelo RGPS, desde que contribuo para tal...

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    Walter Gandi Delogo

    Walter Gandi Delogo 39804/MG Quarta, 11 de fevereiro de 2015, 10h10min

    Orlando>
    Pode, desde que prove o exercício de profissão liberal e o cumprimento do período de carência exigido pelo RGPS.

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    Walter Gandi Delogo

    Walter Gandi Delogo 39804/MG Quarta, 11 de fevereiro de 2015, 10h13min

    Armando>
    Houve um equívoco de nossa parte. Leia-se: Código 1163, pelo fato de estar
    vinculada ao Regime Geral de Previdência Soicial - RGPS, regime esse diverso do RPPS.

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    Orlando Oliveira de Souza

    Orlando Oliveira de Souza 138804-RJ/RJ Quarta, 11 de fevereiro de 2015, 15h16min

    Ok!Walter...disponha, milito na área de tributário...

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