O DIREITO NACE DE UM DEVER LEGAL DE RESPEITAR OUTROS DIREITOS ADIQUIRIDOS CONSTITUCIONALMETE PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL EM VIGOR NO PAIS O DIREITO A PERSONALIDADE ART 16/21/CC , O ART V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ESTABELECE A IGUALDADE DE TODOS PERANTE A LEI E SEM DISTINÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, X SÃO INVIOLAVEIS A INTIMIDADE,A VIDA PRIVADA, A HONRA E A IMAGEM DAS PESSOAS,É ASSEGURADO O DIREITO À INDENIZAÇÃO PELO DANO MATERIAL OU MORAL DECORRENTE DE SUA VIOLAÇÃO,XLI A LEI PUNIRÁ QUALQUER DISCRIMINÇÃO ATENTATÓRIA DOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS XXXXVII. DEVEMOS DEBATER ESSA LIBERDADE DE EXPRESÃO, COM ADVOGADOS ,PROMOTORES,JUIZES,DESEMBARGADORES.ESTUDANTES.

art 17 do novo código civil em vigor no pais,O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em públicações que exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória,18 sem autorização não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial. art 944 A indenização mede-se pela estenção do dano-------------------------------------------------------------------------------------------dos crime contra a honra art 138 139 140 CP, dos crimes de imprensa, aquele que , por ação ou omissão voluntária,negligência ou imprudência,violar direito e causar dano a outrem,ainda que exclusivamente moral, comete o ato ilicito, todos são iguais perante a lei e sem distinção de qualquer natureza,são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, é assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação, é direito constitucional, é o estado de direito, é a tutela preventiva ao direito pessoal e familiar.

a utilização da imagem do cidadão,com fins economicos sem a sua autorização ,constitui locupletamento indevido,ensejando a indenização ; POR ATOS ILICITOS, POR USAR INDEVIDAMENTE A IMAGEM O NOME OU FOTO DA PESSOA ESPLORANDO A VIDA PRIVADA DA PESSOA ESPONDO INTENCIONALMETE AO DESCRETITO PÚBLICO PELA IMPRENSA E SEM A SUA DEVIDA AUTORIZAÇÃO LEGAL, INDEPENDENTEMENTE DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE PREJUIZO OU DANO,(STJ 4 TURMA , RESP 267529/RJ,MIN SÁLVIO DE FIQUEIREDO TEIXEIRA.

É DIREITO CONSTITUCIONAL,O DIREITO A VIDA PRIVADA, O DIREITO A SUA INTIMIDADE E PRIVACIDADE PESSOAL E FAMILIAR. MESMO POR QUE É UM DIREITO COMUM E NÃO ESTÁ ATRELADO A TARIFAÇÃO DE LEI 5.250/1967..................................................A NULIDADE DANOS MORAIS.LEI DE IMPRENSA QUANTUM INDENIZATÓRIO I A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL OBJETIVA COMPENSAR A DOR MORAL SOFRIDA PELA VITIMA, PUNIR O OFENSOR E DESESTIMULAR ESTE E OUTROS MEMBROS DA SOCIEDADE A COMETEREM ATOS DESSA NATUREZA. COM BASE NO PRINCIPIO DA IGUALDADE ENTRE TODOS PERANTE A LEI A REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS E MATERIAIS E SEM AUTORIZAÇÃO PESSOAL , COM FINS LUGRATIVOS É A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR POR ATOS ILICITOS DE IMPRENSA .

É DIREITO A PRIVACIDADE E INTIMIDADE DA PESSOA COMFLITO DE INTERESSES, JURISPRUDÊNCIAL SÃO DIREITOS A PERSONALIDADE DA PESSOA, DIREITOS DE PRESERVAR A SUA VIDA PRIVADA E FAMILIAR, MESMO POR QUE NÃO Á INTERESSE PÚBLICO NA PRIVACIDADE E INTIMIDADE DA PESSOA POR SER UM DIREITO GARANTIDO CONSTITUCIONALMENTE PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL EM VIGOR NO PAIS?

superior tribunal de justiça (stj) indenização tarifada? lei 5.250/1967...art 51 .52 O valor da indenização por danos morais decorrente de ofensa praticado por meios de comunicação ou imprensa,não se sujeita ás regras da responsabilidade tarifada, por quanto os art 51.52 da lei 5.250/1967 não foram recepcionados pela Constituição federal de 1988, é direito constitucional o direito a privacidade e intimidade pessoal.

O fato da vida privada veiculada em noticia publicada em jornal , gerador de dano moral, enseja a devida indenização,a fim de compensar-se a ofensa á honra e coibir práticas abusivas por parte da imprensa. AO fixar o valor da condenação ,deve o julgador valorizar a possibilidade do lesante, neste caso, um Jornal, bem como o grau de intensidade do dano sofrido pelo lesado de vida pública,a fim de evitar decisão INIQUA AC n 02.022233-5 de Biguaçu DES. WILSON AUGUSTO DO NACIMENTO J. 10/09/2004)

A QUESTÃO DA CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL A VIOLAÇÃO DE UM DIREITO CONSTITUCIONALMENTE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL EM VIGOR NO PAIS- A CONCEPÇÃO ATUAL DA DOUTRINA ORIENTA-SE NO SENTIDO DE QUE A RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE CAUSADOR DO DANO MORAL OPERA-SE POR FORÇA DO SIMPLES FATO DA VIOLAÇÃO (DAMNUM IN RE IPSA).............................------------NA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS HOMENS PROCLAMADA EM 10/DE DEZEMBRO DE 1948 PELA ORGANIZAÇÃOES DAS NAÇÕES UNIDAS, A HONRA VINHA TUTELADA,COMO SE VÊ ART 12--NIMQUÉM SERÁ OBJETO DE INTROMISÕES ARBITRARIAS EM SUA (FAMILIA)EM SEU DOMICILIO,OU EM SUA CORRESPONDÊNCIA,NÉM PADECERÁ, SEJA QUEM FOR ATENTADOS Á SUA HONRA E A SUA REPUTAÇÃO É O ESTADO DE DIREITO É O ESTADO DEMOCRATICOS DE DIREITOS É O DIREITO A VIDA PRIVADA FAMILIAR,É ASSEGURADO O DIREITO A INDENIZAÇÃO POR USO INDEVIDO DA IMAGEM DO CIDADÃO COM FINS LUGRATIVOS A UTILIZAÇÃO DA IMAGEM DO CIDADÃO SEM A SUA AUTORIZAÇÃO CONSTITUI LOCUPLETAMENTO INDEVIDO ENSEJANDO A INDENIZAÇÃO A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR POR ATOS ILICITOS DE IMPRENSA. CF/88 ART V X RESP 4 TURMA ,267529/RJ,MIN SÁLVIO DE FIQUEIREDO TEIXEIRA.

É ABUSO O QUE O CONSELHO NACIONAL DE JORNAIS VEM MOSTRANDO NA TELEVISÃO , COM O DIREITO A IMAGEM DA PESSOAS , COLOCARAM NA TELEVISÃO A IMAGEM DE UMA CRIANÇA A LEI GARANTE APLICAÇÃO DA LEI MAIOR CF/88 ART V X LEI FEDERAL 8.069 /90 E DOIS ADULTOS SE BEIJANDO É UMA AFRONTA AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS O ESTADO DE DIREITO ,O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITOS A HONRA A IMAGEM DAS PESSOAS,É ASSEGURADO O DIREITO A INDENIZAÇÃO PELO DANO MATERIAL E MORAL DECORRENTE DE SUA VIOLAÇÃO,RESP 4 TURMA 267529/RJ MINISTRO SALVIO DE FIQUEIREDO TEIXEIRA (STJ) RESP 168945/SP. (RT) 681/163. SÃO DIREITOS GARANTIDOS PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL EM VIGOR NO PAIS ?

É DIREITO CONSTITUCIONAL O DIREITO A VIDA PRIVADA PESSOAL,ESTABELECIDO PELA CARTA MAGNA E TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS ,A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 INDICA VARIAS NORMAS JURIDICAS QUE PROTEGEM O DIREITO ADIQUIRIDO ,TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI,SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER NATUREZA,O ART V È ASSEGURADO O DIREITO DE RESPOSTA PROPORCIONAL AO AGRAVO,ALÉM DA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL MORAL OU À IMAGEM ,ASSEGURAM OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NOS ART 11/21 DO NOVO CÓDIGO CIVIL EM VIGOR LEI 10.406 DE 10 DE JANEIRO DE 2002 ,OS DIREITOS DA PERSONALIDADE ABREM ESPAÇO TANTO À TUTELA JURISDICIONAL INIBITÓRIA OU PREVENTIVA OU QUANTO À TUTELA RESSACITÓRIA DO DIREITOS CONSTITUCIONAIS JURISPRUDÊNCIA ----STJ 4 TURMA 267529/RJ------STJ 4 TURMA 45305/SP----STJ3 TURMA RESP 109470/PR..............

O DIREITO CONSTITUCIONAL É O PRINCIPIO DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITOS OS TRATADOS INTERNACIONAIS EM QUE O BRASIL É INTEGRANTE, A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS À PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 CF/88 ART V E X, A CARTA MAGNA INDICAM VARIAS NORMAS JURIDICAS E DE DIREITOS ADIQUIRIDOS CONSTITUCIONALMENTE PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL EM VIGOR NO PAIS ,O AMPARO LEGAL NA JURISPRUDÊNCIA A TUTELA JURISDICIONAL NOS ART 11/21 DO NOVO CÓDIGO CIVIL LEI 10.406 DE 2002 O ART 12 PODE-SE IXIGIR QUE CESSE A AMEAÇA,OU A LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE E RECLAMAR PERDAS E DANOS SEM PREJUIZO DE OUTRAS SANÇÕES PREVISTAS EM LEI ,A LEI NÃO EXCLUIRÁ DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIARIO LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO (XXXV).

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL DECORRENTE DE VIOLAÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE E À IMAGEM. INDENIZAÇÃO DE DIREITO COMUM. CRITÉRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. Asseguram os incisos V e X, do art. quinto, da Carta Magna, indenização por dano moral, decorrente da violação do direito do indivíduo à privacidade e à imagem. A publicação de fotografia em situação e matéria constrangedoras para o fotografado, sem o seu consentimento, implicam violação do direito à privacidade e à imagem. Ocorrido dano moral, deve ser indenizado. Fundando-se o pedido, não na Lei de Imprensa, mas no direito comum, devem ser seguidos os critérios normais para a fixação do valor da indenização, a saber, a condição pessoal da vítima, a capacidade econômica do ofensor e a natureza e a extensão do dano moral. Indenização de dez mil reais, correspondente a cem salários mínimos, razoavelmente estabelecida na espécie. Verificada sucumbência recíproca, equivalente, tem lugar a aplicação do art. 21, caput, do CPC." (TJDF, APC 37.400/95, 3ª Turma Cível, Desembargador Relator MARIO MACHADO, publicação DJ/DF 08/05/96).

O direito de liberdade sujeita-se apenas aos limites estritamente necessários e adequados à salvaguarda de outros interesses do Estado Democrático. A própria Constituição indica vários interesses particulares, considerados como interesses públicos, que têm primazia sobre a liberdade de opinião: os direitos ao bom nome, reputação, imagem e reserva da intimidade da vida privada e familiar."