Possuo um único bem em meu nome, que é a casa onde moro com minha família. Este bem e os bens moveis que encontra-se em seu interior, poderão ser penhorados em dívida trabalhista? (Esta divida, foi de uma Ação contra empreiteiro autônomo).
Sempre digo que a penhora deve ser feita pelo oficial de justiça.
Mas seu advogado deverá, dentro do prazo legal, demonstrar e provar no processo que se trata de bem impenhorável em relação a dívida que originou a execução.
E caberá ao juiz cancelar ou manter a penhora.
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
Ao navegar, você aceita que o Jus use cookies e parcerias para personalizar conteúdo e anúncios. Política de Privacidade
