Penhora de bem imóvel

Há 11 anos ·
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Possuo um único bem em meu nome, que é a casa onde moro com minha família. Este bem e os bens moveis que encontra-se em seu interior, poderão ser penhorados em dívida trabalhista? (Esta divida, foi de uma Ação contra empreiteiro autônomo).

3 Respostas
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Herbert C. Turbuk - Advogado
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Há 11 anos ·
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Sempre digo que a penhora deve ser feita pelo oficial de justiça. Mas seu advogado deverá, dentro do prazo legal, demonstrar e provar no processo que se trata de bem impenhorável em relação a dívida que originou a execução. E caberá ao juiz cancelar ou manter a penhora.

Autor da pergunta
Há 11 anos ·
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Mas mesmo o bem sendo impenhoravel, o juiz poderá manter?

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Herbert C. Turbuk - Advogado
Advertido
Há 11 anos ·
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· Editado

Ao final do que mencionei acima o juiz decidirá. Se ele entender ser impenhorável automaticamente cancelará a penhora. Até isto acontecer a penhora é mantida.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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