Alguém pode me ajudar?
Eu gostaria de saber quando prescreve ou se prescreve uma ação cujo o julgamento foi em 2002 e o réu foi condenado a 5 anos e 6 meses , sendo que em 2002 mesmo houve recurso e em acordão em 2006 o réu teve a pena diminuida para 4 anos e seis meses, eu gostaria de saber quando começa a contar o prazo da prescrição quando foi dada a sentença em 2002 ou no acordão em 2006, li algo sobre o assunto e fala-se no trânsito em julgado para a acusação o inicio da contagem do prazo, seria esse 2002 ou 2006 e complicado
