RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
O tema a ser desenvolvido é a responsabilidade civil do estado em virtude de sua omissão quanto a criminalidade e e desvalorização do imóvel em torno das areas onde são maiores a sua incidência. Gostaria de receber todo o material necessario (sentenças, jurisprudência, artigos, monografias existentes, etc..) para desenvolvimento de uma monografia em curso de pós.
Comprei um carro em fevereiro de 2005, sendo devidamente vistoriado pelo DETRAN/GO. que emitiu o devido certificado de propriedade. Vinte meses após a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos apreenderu o veículo com alegação de que o carro foi clonado. Devo acinar o Estado para indenizar o prejuízo na hipótese de o vendedor não ter o dinheiro para ressarcir o prejuízo que tive? Muito obrigado por tudo. Ats Sds José Brito