Legitimidade ativa acidente trânsito
Há
19 anos
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Em um acidente de trânsito, é possível o condutor do veículo que não é proprietàrio do mesmo ajuizar ação por danos materiais contra o causador do acidente? O condutor pode ser parte ativa na ação mesmo não sendo proprietário do automóvel?
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Resposta
Não se esqueça que a propriedade de trânsito se dá apartir da tradição, ou seja quando entraga-se o bem (veículo) e paga-se o valor, e não do nome que consta no DETRAN, que é mero órgão administrativo.
Devendo ainda verificar se o condutor não suportou o dano, pois se isto ocorreu mais um motivo para legitimidade ativa na ação.
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Há 8 anos
