antecipação de direitos
sou uma mulher, tenho 20 anos, Minha mãe faleceu a algum tempo, meu pai atualmente está envolvido com outra mulher, e a casa onde moro foi adquirida quando ele ainda era casado com minha mãe. Ele quer que eu mude, pergunta, posso pedir para antecipar meus direitos e colocar meu nome na escritura ou pedir a venda da casa? E as demais propriedades dele, que foram adquiridas depois da morte da minha mãe, eu tenho como pedir antecipação de direitos? Se ele me agredir, mesmo verbalmente, ele sendo dono da casa na escritura, diante da Lei Maria da penha, ele ainda sim poderá ter que sair de casa?
Que direitos?????
Herança não é direito, é mera expectativa de um dia ter o direito.
Não existe herança de pessoa viva.
Se o imóvel do qual sua mãe tinha meação não é o único imóvel de seu pai, ele deixa de ter o direito real de habitação no mesmo, assim, vc pode abrir o inventário de sua mãe e requerer a extinção do condominio formado sobre este imóvel, consiga comprador que pague valor médio de mercado (faça 3 avaliações em imobiliárias idôneas e de renome), e peça a justiça autorização para a venda.
Se vc mora na casa que era de sua mãe vc não pode ser obrigado a sair, se seu pai o agredir vc registra BO e pede ordem de restrição, ele terá de sair do imóvel que divide com vc.
