Sim, Daiene!!! É perfeitamente aplicável a Lei Maria da Penha em caso de agressão realizada de irmã (o) contra irmã. É preciso salientar que a vítima tem, necessariamente, que ser mulher, ainda que mais velha que o agressor, podendo ser mãe, irmã, cônjuge, companheira e até avó. Leia só a reportagem na Veja no link abaixo: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/lei-maria-da-penha-vale-para-irmao-agressor-diz-stj

Quanto à pena, Daiene, para esse seu caso, a pena é de detenção, de 3 meses a 3 anos, conforme disposto no Código Penal, art. 129, $9o, que diz:

"Art. 129.

§ 9o Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: (Redação dada pela Lei nº 11.340, de 2006)

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos. (Redação dada pela Lei nº 11.340, de 2006)" Isso significa dizer que

Prezados, menor não pratica crime e sim ato análogo a crime ou a contravenção penal. Se for denunciado, a autoridade policial vai encaminhá-lo para o Conselho tutelar para que seja aplica a medida sócio educativa. Como ele é menor poderia ser internado por até 3 anos em situações muito graves. Acredito que não seria o caso, pois será a primeira vez que ele será denunciado. Existem várias outras medidas sócio educativas antes dessa.