O que significa exatamente o termo cargo público permanente?
Um funcionário do Banco do Brasil com três meses de trabalho é considerado ocupante de cargo público permanente? Após quanto tempo de trabalho?
Suponho que cargo permanente seja aquele que não é temporário.
"Permanente" seria da espécie do cargo, e não da condição específica do servidor ou empregado público nele investido. E, pois, não dependeria do tempo em que o exerce.
Creio que emprego do IBGE seria temporário; e temporário seria também o cargo de médico/farmacêutico/dentista/veterinário, aquele militar a prestar extemporaneamente o serviço obrigatório, já como profissional da área de saúde.
O empregado do BB, regido pela CLT, suponho seja detentor de emprego permanente, desde o dia do ingresso, uma vez submetido a concurso público.
Ressalvo os prováveis enganos.
Mas a colega poderá conferir e tirar a dúvida em qualquer livro de Direito Administrativo, como no da Maria Sylvia Zanella di Pietro...
Mike
O termo mais acertado é cargo estável, garantia dada a servidor público, por força da CF/88. No caso do BB o prazo inicial de 03 meses é o chamado estágio probatório, pelo regime Celetista não existe a mesma estabilidade dada ao servidor público. Assim, é possível a demissão em qualquer momento, levando-se em consideração que somente pode ocorrer pelos motivos elencados pela CLT para a justa causa, já que no meu entender, o fato de ter realizado o concurso público não admitiria uma demissão sem justa causa.