Pensão para companheira de falecido casado é devida. Procuro jurisprudencia ou doutrina URGENTE!!!

Há 24 anos ·

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Por favor, se alguém dispuser de algum material que se refira ao caso posto em questão, favor remeter-me por e-mail.

Breve relato - A companheira viveu maritalmente com o falecido durante mais de 20 anos. Este faleceu quando aposentado e sua pensão fora destinada a esposa, que já vive maritalmente com outro durante o mesmo período.

Atenciosamente, Renan Coelho

2 Respostas

Glaci Melchior

Advertido

Há 24 anos ·

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Dr. Renan, saiba que estarei procurando qualquer coisa relacionada a este assunto e assim que conseguir enviarei.Só escrevi para dizer que estou procurando e de que gostaria muito de ajudar. Aguarde notícias, Glaci.

carolina marco antonio

Advertido

Há 24 anos ·

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no escrítorio onde faço estagio, pesquisei im caso muito parecido com o seu, mas acompanheira, não contraiu nova união. material: leis: 9.278/96; 8.213/91; 9.032/95 decreto 2.172/94 cf 226