Olá! Alguém pode me dizer se o meu vizinho tem o direito de instalar a barraca de lanches dele sobre a minha calçada? Ele também pretende pintar parte do meu muro que ficará atrás da barraca para deixar claro que ali é um comércio, óbvio que eu não autorizei nada disso, porém, não sou brasileira e algumas regras daqui não são muito claras ainda para mim. Grata pela atenção!

Respostas

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    PAULO DOS REIS 68490/MG Terça, 24 de fevereiro de 2015, 16h27min

    Para que ele possa fazer isso, ele deve ter uma autorização da Prefeitura

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    D

    Desconhecido Terça, 24 de fevereiro de 2015, 19h04min

    CALÇADA A PRINCÍPIO É PARA O TRÂNSITO DE PESSOAS, ELE NÃO PODE UTILIZAR E MUITO MENOS PINTAR SEU MURSO SEM DEVIDA AUTORIZAÇÃO, CASO ELE INSISTA COMUNIQUE A PREFEITURA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA ETC E ETC

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