Uma casa tombada pelo patrimônio histórico vir a desmoronar, por ação do tempo, se gera multa ao proprietário?
Há
11 anos
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Uma casa tombada pelo patrimônio histórico vir a desmoronar, por ação do tempo, se gera multa ao proprietário?
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Respostas
Obrigada Dr. José! Não querendo abusar, mas agora me surge outra dúvida. A aplicação da multa é sobre a totalidade do imóvel (terreno + casa) ou será somente pela casa que foi tombada? Verifiquei a lei municipal de minha cidade, porém cita apenas que a multa será de 100% sobre o valor do imóvel praticado no mercado
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Há 8 anos