Procuro U R G E N T E : Opiniões, Doutrina e Jurisprudência

Há 23 anos ·
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AOS COLÉGAS (ADVOGADOS) E ENTENDIDOS DA MATÉRIA: Tenho um problema e não estou conseguindo resolver; Pai e Mãe, fazem doação de suas partes disponíveis 50% do patrimônio e, posteriormente fazem testamento da parte indisponível para os herdeiros necessários, mas clausulando-as (impenhoralilidade - incomunicabilidade - inalienabilidade). Pode ocorrer tal fato, mesmo que seja sobre a parte INDISPONIVEL do patrimônio ? É nula, esta disponibilidade sobre a parte indisponível ? Se for nula, por favor preciso com muita urgência indicações de doutrina e jurisprudência.

1 Resposta
ivar garotti
Advertido
Há 23 anos ·
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Prezado Nelson A transferência dos bens aos herdeiros necessários da parte indisponível deve ser feita desonerada de onus de qualquer natureza. C.Civil (procurar direitos sucessórios - infelismente estou sem tempo no momento). No caso o testamento é nulo de pleno direito. Saudações Ivar Garotti

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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