O QUE ME E PERMITIDO POR LEI?

Os processos na Justiça Federal demoram mesmo. Não é a ação de reconhecimento e dissolução da união estável que vai fazer com que o processo caminhe mais rapidamente. Se a senhora já possui uma escritura pública declaratória da união estável, não é necessário a ação de reconhecimento ( é a minha posição ). Agora, caso a senhora tenha idade igual ou superior a sessenta e cinco anos poderá pedir a prioridade no trâmite da ação que corre junto a Justiça Federal, baseada na Lei. Espero que tenha ajudado. Paula.

DRA.PAULA:

NÀO TENHO 65 ANOS, MAS COMO JA LHE INFORMEI SOU APOSENTA-
DA POR INVALIDEZ, E FAÇO QUIMIOTERAPIA.EM FUNÇÀO DO TRATA -
MENTO QUE E MUITO CARO, PELA MEDICAÇÀO QUE USO, ALEM DA FAL-
TA QUE MEU COMPANHEIRO TEM FEITO, NAO SO PELO APOIO MORAL
MAS FINANCEIRO,VENHO PASSANDO POR GRANDES DIFICULDADES FI -
NANCEIRAS E ALIMENTARES.

POR ESTA RAZÀO PODERIA SOLICITAR PRIORIDADE?

QUERO LHE DIZER QUE ESTOU MUITO GRATA PELA SUA ATENÇÀO.

MUITO OBRIGADA.

POSSO TENTAR AGILIZAR MINHA SITUAÇÀO NA JUSTIÇA DO ESTA =
DO? ADIANTARIA?

MEU COMPANHEIRO ERA SEPARADO DE FATO ,HA 12 ANOS.A EX-ES-
POSA ERA EXONERADA DE PENSAO POR JA TER NOVA FAMILIA .MAS ,
ELA APESAR DE TER SEU PLEITO INDEFERIDO, RECORREU. E POR JA
TER RECEBIDO INDEVIDAMENTE,SE ACHA NO DIREITO.
A INSTITUIÇÀO RECONHECEU O ERRO, MAS TAMBEM SE RECUSA A
ME PAGAR, POR ACHAR QUE EU NAO TENHO DIREITO, SENDO QUE O
PROCURADOR GERAL DA REFERIDA INSTITUIÇAO JA ME DEU PARECER
FAVORAVEL. MAS MESMO ASSIM ELES SE NEGAM A CUMPRIR.
QUE DEVO FAZER?
TENHO DIREITO , E NAO TENHO DUVIDAS DISSO. MAS E ELA?

Carmen: normalmente, o INSS precisa aceitar seu pedido de aposentaria com a apresentação de três provas de que você tinha constituído união estável com o falecido, provas a qual você tem. Negando o pedido, com a apresentação destes documentos ( pois, aqui em São Paulo - Capital - funciona assim ), a medida cautelar é um procedimento rápido, desde que consiga uma liminar ( verifique isto ), pois, caso contrário, ainda vai demorar mais ainda, porque a medida cautelar ainda necessita de uma ação principal, já que por si só não vai resolver o problema. Creio que a ação não seja certa, daí estar demorando. A ação de reconhecimento de união estável é uma prova da união, que também gera direitos benefícios previdênciários. Como você não pode ser beneficiada pela Lei para dar prioridade ao trâmite, por não ter a idade suficiente, apenas estar muito doente, deverá verificar com o seu advogado a questão da Medida Cautelar, pois, entendo que não é ela que vai ajudar você neste caso. Qualquer dúvida, entre em contato, à disposição. Paula.