O QUE ME E PERMITIDO POR LEI?
TENHO UM PROCESSO NA JUSTIÇA FEDERAL PARA RECEBER A PEN- SAO DE MEU COMPANHEIRO QUE FALECEU HA QUASE DOIS ANOS.
POR ORIENTAÇAO DE UMA ADVOGADA ,EU DEVERIA ENTRAR COM UMA AÇAO DE RECONHECIMENTO .
POSSO ENTRAR COM ESSA AÇAO , MESMO TENDO UMA OUTRA AÇAO?
A OUTRA E DENOMINADA CAUTELAR INONIMADA.
SERA QUE FAZENDO ASSIM , SERIA MAIS RAPIDO?
QUE POSSO FAZER E O QUE DEVO FAZER?
TENHO EM MAOS: ESCRITURA DECLARATORIA ( FEITA POR MEU COMPANHEIRO EM VIDA), COMPROVANTES DE LOCAÇAO DE RESIDENCIA POR 10 ANOS, DECLARAÇOES HOSPITALARES E MEDICAS, PARECER FA= VORAVEL DE PROCURADOR DA UNIAO, CARTAS TESTEMUNHAIS DAS IR = MÀS DO FALECIDO, CORRESPONDENCIAS VIA CORREIO EM MEU NOME E NO DELE, COM O MESMO ENDEREÇO, DECLARAÇAO FEITA EM CARTORIO POR ELE,E ETC...
DESDE OUTUBRO/2002, QUE O PROCESSO NAO ANDA.
AJUDE-ME ,PELO AMOR DE DEUS!
O QUE DEVO FAZER?O QUE POSSO FAZER?
SOU APOSENTADA POR INVALIDEZ, E VENHO PASSANDO POR GRAVES DIFICULDADES FINANCEIRAS.ESTOU DESESPERADA.
OBRIGADA.
Os processos na Justiça Federal demoram mesmo. Não é a ação de reconhecimento e dissolução da união estável que vai fazer com que o processo caminhe mais rapidamente. Se a senhora já possui uma escritura pública declaratória da união estável, não é necessário a ação de reconhecimento ( é a minha posição ). Agora, caso a senhora tenha idade igual ou superior a sessenta e cinco anos poderá pedir a prioridade no trâmite da ação que corre junto a Justiça Federal, baseada na Lei. Espero que tenha ajudado. Paula.
DRA.PAULA:
NÀO TENHO 65 ANOS, MAS COMO JA LHE INFORMEI SOU APOSENTA- DA POR INVALIDEZ, E FAÇO QUIMIOTERAPIA.EM FUNÇÀO DO TRATA - MENTO QUE E MUITO CARO, PELA MEDICAÇÀO QUE USO, ALEM DA FAL- TA QUE MEU COMPANHEIRO TEM FEITO, NAO SO PELO APOIO MORAL MAS FINANCEIRO,VENHO PASSANDO POR GRANDES DIFICULDADES FI - NANCEIRAS E ALIMENTARES.
POR ESTA RAZÀO PODERIA SOLICITAR PRIORIDADE?
QUERO LHE DIZER QUE ESTOU MUITO GRATA PELA SUA ATENÇÀO.
MUITO OBRIGADA.
POSSO TENTAR AGILIZAR MINHA SITUAÇÀO NA JUSTIÇA DO ESTA = DO? ADIANTARIA?
MEU COMPANHEIRO ERA SEPARADO DE FATO ,HA 12 ANOS.A EX-ES- POSA ERA EXONERADA DE PENSAO POR JA TER NOVA FAMILIA .MAS , ELA APESAR DE TER SEU PLEITO INDEFERIDO, RECORREU. E POR JA TER RECEBIDO INDEVIDAMENTE,SE ACHA NO DIREITO. A INSTITUIÇÀO RECONHECEU O ERRO, MAS TAMBEM SE RECUSA A ME PAGAR, POR ACHAR QUE EU NAO TENHO DIREITO, SENDO QUE O PROCURADOR GERAL DA REFERIDA INSTITUIÇAO JA ME DEU PARECER FAVORAVEL. MAS MESMO ASSIM ELES SE NEGAM A CUMPRIR. QUE DEVO FAZER? TENHO DIREITO , E NAO TENHO DUVIDAS DISSO. MAS E ELA?
Carmen: normalmente, o INSS precisa aceitar seu pedido de aposentaria com a apresentação de três provas de que você tinha constituído união estável com o falecido, provas a qual você tem. Negando o pedido, com a apresentação destes documentos ( pois, aqui em São Paulo - Capital - funciona assim ), a medida cautelar é um procedimento rápido, desde que consiga uma liminar ( verifique isto ), pois, caso contrário, ainda vai demorar mais ainda, porque a medida cautelar ainda necessita de uma ação principal, já que por si só não vai resolver o problema. Creio que a ação não seja certa, daí estar demorando. A ação de reconhecimento de união estável é uma prova da união, que também gera direitos benefícios previdênciários. Como você não pode ser beneficiada pela Lei para dar prioridade ao trâmite, por não ter a idade suficiente, apenas estar muito doente, deverá verificar com o seu advogado a questão da Medida Cautelar, pois, entendo que não é ela que vai ajudar você neste caso. Qualquer dúvida, entre em contato, à disposição. Paula.
