Doação a filho e anuência dos demais

Há 23 anos ·
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Questiono, sobre o seguinte tema: Pai doa determinado pedaço de terras a um filho a título de adiantamento da legítima. A quantidade doada nem de longe fere a parte disponível. Questiono. Há a necessidade da anuência dos outros filhos nessa doação? Qual o embasamento legal que autoriza o Cartório à lavratura da competente escritura de doação?

1 Resposta
Rodrigo J. Calabria
Advertido
Há 22 anos ·
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Caro Ubaldo

Embora não tenha domínio do assunto, entendo que não há necessidade de anuência dos outros filhos, pois a lei só a exige para a venda de ascendente a descendente, e não para a doação.

Rodrigo

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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