RENÚNCIA SEM INVENTÁRIO
Caros juristas, É possível herdeiro renunciar sua parte na herança sem que ainda existe inventário? A instauração do inventário em si é onerosa? Os custos são altos? Vale a pena uma pessoa, única herdeira, que não esteja interessada na herança simplesmente renunciar por instrumento público, sem inventário, e não querer mais saber do assunto?
Sugiro ler o CCivil (arts. 1804 e segs.). Entendo que a renúncia é desvinculada de inventário. O Estado/Município quer sua parte nas sucessões, em razão do que a lei exige inventário até negativo (de quem não haja deixado bens ou somente dívidas), cobrando o ITBI sobre o monte.
Se a "única herdeira" renunciar (ou, aberta a sucessão, não se habilitar), O Estado agradece e fica com os bens do de cujus, salvo se aparecer outrem que os reclame, alegando e comprovando direito sucessório (colaterais, por exemplo).
Na abertura, pagam-se custas calculadas sobre o valor declarado como do monte a partilhar ou herdar. Mas, se a pessoa quer renunciar, quem vai abrir a sucessão? Um terceiro? O Município, com certeza, não vai tomar a iniciativa, embora esteja atento para abocanhar o seu pedaço (que pode ser o total).
Sub censura.
