Uma determinada´pessoa, viúva, deixou de requerer o inventário e, consequentemente, não fez a partilha aos herdeiros, referente ao patrimônio do cônjuge falecido. Posteriormente, mediante união estável, convive com uma xerta pessoa. Pergunta-se: A companheira ou companheiro tem direito a herança?

Respostas

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    Tiago Terça, 06 de maio de 2003, 13h25min

    Não, não tem. O companheiro só será beneficiado indiretamente, pois parte dos bens que forem incorporados ao patrimônio da viúva serão, no futuro, também incorporados ao do companheiro, dado que o Código Civil reconhece que o regime de bens é o da separação parcial no caso de união estável.

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