Juliana,

é vedado a alienação de bem singular (específico) da herança. A venda que foi operada é ineficaz, de forma que será necessário o inventário, a transferência do bem para a herdeira e posteriormente a transferência para a compradora. Todavia é permitido a cessão de direito hereditário e não precisa ser feito judicialmente podendo ser por instrumento público.

Um abraço.

Fernando.

Dr. Fernando,

No caso de uma venda de imóvel que não foi levado a registro, e o único documento que possuo é um instrumento particular de compra e venda, e o proprietário constante na matrícula é falecido. Nesse caso se houver em trâmite um inventário, posso por meio de escritura pública de cessão de direitos hereditários reivindicar o bem?