Fernando,

hoje a justiça tem se mantido aberta no que pertine à instituição familiar - sendo esta a base do estado moderno, merece, portanto, atenção especial. Daí se falar na "desbiologização" da família. E mais: muitos são os doutrinadores que falam sobre a verdade afetiva da família. Assim, tem-se diversos tipos, na visão atual, de constituição familiar: seja aquela biológica, aquela proveniente de adoção ou, ainda, aquela que advém do simples afeto, sem necessidade de sua "oficialização", conforme se verifica na modalidade anterior. Encontra-se no STJ cerca de 300 julgados concernentes à indenização pela falta de afeto. No mais, diversos tribunais do país têm entendido, em alguns casos de ação negatória de paternidade, quando o suposto pai, após exame de DNA feito longos anos depois de registrar a criança, descobre que não tem qualquer vínculo com o menor e, assim, decide se "exonerar do cargo paternal". Contudo, em se baseando nos laços familiares que se firmaram entre a criança e o indivíduo, os magistrados têm mantido a relação familiar entre ambos, pautando-se na questão puramente psicológica, social e afetiva. Legislação específica, de fato, não há; contudo, muito se tem fundamentado na Constituição brasileira e em seus princípios de proteção ao ser humano, como o tão discutido, ressaltado e válido Princípio da Dignidade Humana.

Se não fui claro, ou mesmo se distoei do assunto, disponho-me a tornar ao assunto, se assim for necessário. Atenciosamente, Cláudio Fazio