ARROLAMENTO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA
Prezado Colegas, gostaria de saber se é possível pedir justiça gratuita em arrolamento quanto as custas processuais. Também, se possível, gostaria de modelos de aditamento de primeiras declarações de imóveis recebidos por herença. Grata Valéria
Prezada Valéria
Com relação a sua primeira pergunta, a resposta é sim , se a parte não pode pagar as custas processuais poderá pedir A.J.
No meu entender, as primeiras declarações não precisam ser aditadas,pois são apenas esboços até chegarem as últimas declarações(ou seja pode haver mais de uma "primeiras declarações"), e estas é que serão homologadas pelo juiz.
Dra. Marilda,
Que eu saiba, o próprio Cartório fica incumbido de produzir o termo de compromisso.
De qualquer modo, por acaso, encontrei, aqui mesmo no fórum, um tópico em que há um modelo de petição que pode ser útil à Sra. O link é jus.com.br/forum/78594/inventario-compromisso-e-primeiras-declaracoes/
Boa sorte!