ARROLAMENTO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA

Há 22 anos ·
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Prezado Colegas, gostaria de saber se é possível pedir justiça gratuita em arrolamento quanto as custas processuais. Também, se possível, gostaria de modelos de aditamento de primeiras declarações de imóveis recebidos por herença. Grata Valéria

5 Respostas
Zenaide
Advertido
Há 22 anos ·
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Prezada Valéria

Com relação a sua primeira pergunta, a resposta é sim , se a parte não pode pagar as custas processuais poderá pedir A.J.

No meu entender, as primeiras declarações não precisam ser aditadas,pois são apenas esboços até chegarem as últimas declarações(ou seja pode haver mais de uma "primeiras declarações"), e estas é que serão homologadas pelo juiz.

Jade
Advertido
Há 17 anos ·
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Srs. Advogados,

Em que parte do processo se apresenta as primeiras declarações? Junto com a inicial?

Obrigada Marilda.

Arthur SPM
Há 17 anos ·
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Não. As primeiras declarações devem ser prestadas após o inventariante prestar compromisso. Inteligência do art. 993 do CPC.

Jade
Advertido
Há 17 anos ·
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Dr. Arthur SPM

Por favor, o senhor teria um modelo para me enviar sobre esse compromisso? Agradeço muito. Marilda.

Arthur SPM
Há 17 anos ·
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Dra. Marilda,

Que eu saiba, o próprio Cartório fica incumbido de produzir o termo de compromisso.

De qualquer modo, por acaso, encontrei, aqui mesmo no fórum, um tópico em que há um modelo de petição que pode ser útil à Sra. O link é jus.com.br/forum/78594/inventario-compromisso-e-primeiras-declaracoes/

Boa sorte!

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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