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SOU bacharel, sei montar as peças de um processo, porém estou com dúvida. Uma amiga foi agredida por um ex namorado. Pelo BO e laudo do IML é característico que foi tentativa de homicídio. O juiz deu medida protetiva. E classificou como Maria da Penha. Preciso de infos: da para "perguntar" ao juiz pq foi Ma da Penha? Ela quer processa lo no JEC pq não tem muita verba. Ela é do Parana. Procuro um ADV para assinar a petição e o acompanhamento faço. Em caso de audiência, ela paga transporte, estadia. Alguém me ajuda? Ela não quer de la, pq oq encontrou pela frente são amigos do reu.

Respostas

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    ana rosa lima loureiro de amorim Domingo, 01 de março de 2015, 20h06min

    Boa noite Aparecida
    O juiz ao receber a denuncia classificou, o crime como o da Crime Maria da Penha. Crimes de Violência contra a Mulher. Tem vara criminal especializada em defesa da mulher que sofra agressão por homem. A lei 11340/2006 amparado pela Constituição Federal pelo art.226 parágrafo 8 Previne toda forma de descriminação e violência contra a mulher. Esta Lei criou um Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher segue todo um rito de especial. O Advogado neste caso é gratuito.
    Sua amiga pode processar o namorado no lugar onde correu a infração. Apesar do juiz foi complacente com o namorado de sua amiga .denunciando para o Juizado contra a Violência a mulher.Embora que o caso seja de Vara Criminal, pois se trata de homicídio na sua forma tentada , se provado, a pena será maior.
    Sugiro, que você leia esta legislação, que irá lhe orientar de forma adequada, como proceder.

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