Respostas

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    Rafael F Solano Domingo, 01 de março de 2015, 21h48min

    Eles são estatutários justamente por não serem regidos pela CLT.

    Seria o mesmo que um brasileiro recorrer a uma lei americana para defendê-lo em solo brasileiro, não tem cabimento.

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    Rafael F Solano Domingo, 01 de março de 2015, 21h50min

    O estatuto que rege o servidor é aquele de seu órgão, de sua instituição. Basta ele se informar da sessão de pessoal que ele fica sabendo qual é. Normalmente é citado no edital do concurso a que ele se candidatou.

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