MP 664/14
perguntou Segunda, 02 de março de 2015, 13h40min 052286/BA
Tendo sido afastado por atestado médico de 15 dias no mês de Fevereiro/15, mas hoje, dia 02/03/15 se der um novo atestado médico, deve ser afastado junto ao INSS? Ou só se for superior a 30 dias? Este novo atestado de hoje conta com o anterior de 15 dado no mês anterior? Já que segundo a MP 664, que passa a valer a partir de hoje, somente será encaminhado ao INSS, se o atestado médico for superior a 30 dias.