Respostas

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    A

    andré luiz cid maia Sexta, 06 de novembro de 1998, 2h09min

    Prezado Senhor:

    O tema é complexo. Aconselho a obra do Ministro Miguel Seabra Fagundes. Até hoje é a melhor a esse respeito.

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    S

    Sidney Torres Segunda, 17 de maio de 1999, 16h55min

    O assunto circunda a questão da "motivação" do ato administrativo (vinculado ou discricionário).
    Verifique na doutrina tradicional (Helly, Bandeira, Di Pietro, Diogenes etc), as análises sobre "motivo legal" para os atos administrativos vinculados e a Teoria dos motivos determinantes nos atos discricionários.
    O tema é importantíssimo na atualidade e constantemente objeto de afronta pelo Poder Público.
    Boa sorte...

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