ALVARA JUDICIAL PODE SER REQUERIDO EM JUIZADOS ESPECIAIS ?

Há 21 anos ·

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Alguém poderia responder a pergunta que coloquei como título, sendo que o valor a receber é de aproximadamente R$ 800,00, e o objetivo é de receber os resíduos de aposentadoria junto ao INSS de pessoa falecida e que não deixou dependentes menores nem bens.

2 Respostas

Zenaide

Advertido

Há 21 anos ·

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Prezado Dr. Rogério

Que eu saiba, as ações de alvará são proposta perante a justiça comum.

Caso a pessoa não possa pagar as custas processuais, ela deverá procurar defensores públicos que atuam gratuitamente. Peça para que informe-se no forum os endereços das Procuradorias.