Prezada Maria

Pelo que vc escreveu, daria para os terceiros proporem ação de usucapião devido ao tempo em que estão na terra tornando-a produtiva .

Só não deu para saber em que base o INCRA se apoia para pedir a devolução da terra.

Em primeiro lugar, agradeço atenção dispensada por V.Sa. à minha sugestão de tema. No entanto, cumpre ressaltar que "assentamentos" são efetuados em terras da União, de sorte que, por impedimento constitucional, torna-se indevida a possibilidade de propositura de ação de usucapião.