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num projeto de assentamento efetuado há mais de dez anos, as famílias assentadas, após adquirir financiamentos, abandonou as terras ou vendeu-as a terceiros. Esses terceiros tomaram posse das terras, pagam impostos rurais e obtém financiamentos, sendo todas as terras bem produtivas, trazendo progresso para a cidade, e agora o INCRA quer a retomada de todas as terras. Quais as possibilidades legais para conseguir a titulação dessas terras?

Respostas

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    Zenaide Domingo, 12 de outubro de 2003, 23h00min

    Prezada Maria

    Pelo que vc escreveu, daria para os terceiros proporem ação de usucapião devido ao tempo em que estão na terra tornando-a produtiva .

    Só não deu para saber em que base o INCRA se apoia para pedir a devolução da terra.

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    Maria do Carmo Segunda, 01 de dezembro de 2003, 17h55min

    Em primeiro lugar, agradeço atenção dispensada por V.Sa. à minha sugestão de tema. No entanto, cumpre ressaltar que "assentamentos" são efetuados em terras da União, de sorte que, por impedimento constitucional, torna-se indevida a possibilidade de propositura de ação de usucapião.

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