Direitos de herança
Gostaria de tirar uma dúvida? Eu, meu irmão e minha mãe habitamos em um apartamento cuja escritura está no nome dos meus pais. Meus pais não eram casados mas viveram juntos por 15 anos até o falecimento de meu pai. Além de mim, de meu irmão e de minha mãe, meu pai possui uma filha maior de idade, fruto de uma relação extraconjugal. Gostaria de saber quais são os direitos dessa filha sobre o apartamento ou se há alguma lei que proteja a parte do apartamento que cabe a minha mãe? Se minha mãe tem o direito de manter a parte que cabe à ela por escritura de fora da partilha, ficando 75% para a minha mãe (50% que já seriam dela por ter pago metade do apartamento + 25% que ela herdaria de meu pai) e os 25% restantes partilhados entre os filhos herdeiros? Ou se a partilha será de 50% para minha mãe, parte que ela herda pois era cônjuge, e os outros 50% entre nós três, filhos de meu pai?
Grata, Caroline
Sua mãe tem metade do imóvel, a outra metade é dos filhos de seu pai, de todos os filhos, afinal, vc não pediu para nascer e ninguém pode culpá-lo por ser filho de que é.
Sua mãe só herdaria de seu pai se ele tivesse outros bens (particulares), do bem que ela tem meação ela não herda.
Se este é o único imóvel de seu pai e sua mãe não tem outro em nome dela, então, a sua mãe assiste o direito real de habitação, poderá residir até morrer neste imóvel e não devendo nada a qualquer dos herdeiros.
