Um servente de obras que trabalha para um microempreendedor individual (a microempresa é relativa à construção civil) tem direitos trabalhistas? O microempreendedor é um pedreiro que presta serviços de empreitada, mas ele é formalizado como MEI. O fato de ser formalizado altera as responsabilidades do contratante? Se o servente está informal e puder recorrer caso tenha direitos trabalhistas ele pode cobrar pelo tempo em que esteve sem carteira assinada?