Direito de Pensão
Tenho 24 anos e curso o 3 período de Administração em uma faculdade como bolsista do Prouni. Para ter direito a essa bolsa a renda familiar não deve ultrapassar um limite fixado, sob pena da suspensão da mesma. No momento só estou estudando, sendo que desde que sai do ensino médio (com 18 anos), nunca parei de estudar, tendo vários cursos. Perdi meu pai com a idade de 5 anos e desde os 6 anos minha mãe recebe a pensão deixada por ele, só que de uns tempos pra cá a situação tem se tornado insuportável, ela grita na frente de todos me chamando de vagabundo, que trata de mim, me humilhando e o que mais se possa imaginar. Espalhei vários currículos a procura de um emprego, mas quando eu conseguir o emprego e minha renda familiar ultrapassar esse limite, terei duas alternativas: falsifico minha documentação como moro em outro lugar ou falo a verdade e perco minha bolsa, por que com certeza o salário que vou ganhar não dá pra pagar minha faculdade. Já conversei com um advogado que me disse pra procurar o MP e relatar isso pra eles, pois teria direito a uma parte da minha pensão, mesmo sendo maior de 18 anos, até o fim da minha faculdade para custear meus gastos. Não sei o que fazer, se alguém por me responder. Obrigado !
O direito de pensão não até que se forme ou complete 25 anos, o que vier primeiro ? R: Não, Fabricio. A pensão alimenticia é devida só até os 24 anos se estudante de ensino superior, ela cessa quando ele completa 24 mesmo que esteja estudando, ou quando termina a faculdade mesmo se tem menos de 24.
A pensão por morte (INSS) é devida só até 21 anos, recorrendo a justiça pode-se tentar levar até os 24. Mas se já passou dos 24, não há direito.