Porque minha vizinha nunca faz o rego da casa dela e isso vem me prejudicando há um bom tempo já sempre que chove alaga minha casa inteira ate alguns móveis que comprei recentemente já estão em um estado destruido por conta da agua ja reclamei varias vezes a gente ja conversou já se desentedemos mas ela não faz nada pra resolver meu problema então quero saber quais meus direitos e o que posso fazer ? Qual delegacia ou no procon?
Olá, Débora! Procon no seu caso não cabe, não é relação de consumo, é de vizinhança. Delegacia também não, pois a princípio ela não está cometendo nenhum crime. O ideal é você procurar um advogado (se não puder pagar, procure a Defensoria Pública ou Núcleo de Prática Jurídica de alguma faculdade da sua cidade) para que ele ingresse com uma ação de obrigação de fazer.
Juliane Ulrich
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